Defensoria Pública atua na 18ª edição da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio de seus órgãos de atuação e em conjunto com instituições parceiras, participará da 18ª edição da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, que será realizada entre os dias 16 e 20 de agosto. Durante as audiências, que serão realizadas de forma virtual, a DPE-GO prestará assistência jurídica gratuita às vítimas, conforme previsto nos artigos 27 e 28 da Lei nº 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, e também aos acusados. Ao todo, 36 defensoras e defensores públicos atuarão durante a campanha.
A assistência jurídica à vítima será conduzida pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e pela 3ª Defensoria Pública de Infância e Juventude e Violência Doméstica de Aparecida de Goiânia perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher das comarcas de Goiânia e Aparecida de Goiânia, conforme a atribuição natural. Na ocasião, haverá apoio dos Núcleos de Prática e/ou Residência Jurídica das instituições de ensino conveniadas à Defensoria Pública, sendo elas a Escola de Direitos Humanos, a Faculdade Sul-Americana (Fasam), a Faculdade Padrão e a Faculdade Alfredo Nasser (Unifan).
A campanha
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça, a Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa é realizada desde 2015 com o objetivo de promover, a partir de esforços concentrados, a efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha e o andamento de processos relacionados à violência de gênero, como a violência doméstica e familiar e o feminicídio. Com três edições anuais, sendo elas em março, agosto e novembro, a campanha ocorre, neste mês, em razão do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha.
O programa também promove ações que buscam dar visibilidade ao assunto, visando ainda à conscientização e à prevenção. A programação será iniciada na segunda-feira (16/08), às 9 horas, com a cerimônia de abertura, que contará com a participação do defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior.
