O clima esquentou na autoconvocação de hoje (15) da Câmara de Goiânia. Foram colocadas na pauta seis mensagens do prefeito Paulo Garcia (Pt). Duas delas foram aprovadas em segunda e última votação. Sendo elas que regulam o processo administrativo tributário fiscal do município e o que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Os autógrafos de lei desses projetos serão agora encaminhados ao Paço para sanção ou veto.
Foi aprovado também o projeto que permite a regularização das chamadas áreas inservíveis (ocupação de pontas de rua, vielas) com construções efetuadas antes do Plano Diretor de 2007 e do Código de Obras e Edificações de 2008.
Em primeira votação, por unanimidade dos presentes (27 vereadores) foi aprovado o projeto que fixa o piso salarial de R$ 1.014,00 para agentes comunitários e agentes de endemias no município. Os servidores lotaram as galerias da Câmara para acompanhar a votação do projeto, que foi o último da pauta. A expectativa deles é que a matéria seja aprovada em segunda discussão na próxima semana.
Debates acalorados
O projeto que causou um grande debate e foi marcado por críticas à gestão do prefeito Paulo Garcia (PT) é o que autoriza o Paço a vender seis áreas públicas em Goiânia para quitar débitos junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM).
A oposição começou batendo forte. O vereador Paulinho Graus (PDT) pediu a palavra e foi bastante incisivo: “A venda dessas áreas para pagar dívidas previdenciárias é um crime que se comete contra a cidade, Paulo Garcia é um incompetente e quer jogar a culpa da sua incompetência em todos os goianos”, disse o vereador que pediu vistas do projeto. As vistas foram negadas.
Para a comunista Tatiane Lemos: “Esse projeto não passa de um crime. Um total absurdo, é uma pedalada que o prefeito quer fazer. O fato de colocarem esse projeto para votar antes do projeto dos Agentes de Saúde já mostra que há uma manobra para que se aprove sem as devidas discussões”, argumentou.
Elias Vaz fez uso do seu tempo de tribuna para dizer que o prefeito Paulo Garcia comete mesmo um crime: “O que esse projeto propõe tem nome. É tipificado no Código Penal: chama-se apropriação indébita. É roubo. Dois professores da UFG querem pedir o impeachment do prefeito por isso.”
A líder do PSDB, Dra Cristina, foi a que teceu as mais duras críticas: “isso é mais uma pedalada fiscal do senhor Paulo Garcia, responsável por esse rombo na previdência dos servidores municipais. Essa proposta já foi barrada na Justiça, que não aceita a venda desse patrimônio público. Isso é um calote. Ele criou o problema e quer que a Câmara resolva. Isso se chama ladroagem, esse prefeito é um ladrão.”
O líder do Prefeito na Casa, vereador Carlos Soares, PT, contestou as críticas e acusações da oposição dizendo que “é lamentável que colegas utilizem de termos inadequados para falar de um assunto tão sério. Não houve roubalheira nem apropriação de recursos, como disseram a oposição. Essa operação precisa ser aprovada pela Previdência Social”.
E completou: “Essa dívida (que ele revelou o montante) não foi feita pelo atual Prefeito de Goiânia. Ela é antiga, vem de outras administrações. Garcia quer apenas resolver um problema grave com o projeto encaminhado a esta Casa.
Por fim, Pedro Azulão subiu a tribuna e defendeu os colegas: “O que a Dr Cristina disse é a mais pura verdade. Se esse projeto seguir em frente o Paulo Garcia acabará saindo algemado da prefeitura.”, disse e foi aplaudido pelo plenário da casa que estava lotado.
Novas Sessões
O presidente Anselmo Pereira, PSDB, convocou os vereadores para novas sessões extras na próxima segunda-feira, às 9 horas. Entretanto, a pauta de votação só será conhecida após tais projetos serem votados nas comissões técnicas da Casa, como CCJ, Finanças ou Mista.
