MPF/GO recomenda a suspensão da campanha de comunicação “Somos Todos Brasil” do governo federal
As peças publicitárias não contribuem para informar, objetivamente, sobre aspectos verdadeiros e relevantes de ações, programas e políticas públicas.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recomendou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) a suspensão imediata da campanha publicitária intitulada “Somos Todos Brasil”, do governo federal, promovida a pretexto da Olimpíada de 2016 na cidade do Rio de Janeiro.
Para o MPF/GO, a campanha propagandística, realizada com recursos dos impostos pagos pela sociedade, não atende aos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, que impõem ao Estado o dever de prestar informações verdadeiras ao cidadão e à sociedade. Isto porque as peças publicitárias não contribuem para informar, objetivamente, sobre aspectos verdadeiros e relevantes do torneio, como, por exemplo, as responsabilidades da União, do estado do Rio de Janeiro, da cidade do Rio de Janeiro, do Comitê Olímpico Internacional e do Comitê Olímpico Brasileiro; nem sobre as ações, programas e políticas públicas que foram estabelecidas entre as condições para que o evento se realizasse naquela cidade; as isenções fiscais concedidas; os financiamentos com recursos públicos subsidiados para a construção das edificações que sediarão as competições etc.
De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, autor da recomendação, a campanha “Somos Todos Brasil”, ao ensejo dos “Jogos Rio 2016”, presta-se, precipuamente, a desinformar a sociedade sobre a verdade econômica, administrativa, política, social e moral experimentada pelo Brasil e os brasileiros, bem como estimular no inconsciente coletivo sentimento favorável não à Olimpíada, mas ao governo federal, sobremodo à Presidente da República, e à coalização partidária que o sustenta politicamente, no que se desvela o caráter patrimonialista da aludida campanha”.
A Secom/PR tem 10 dias para responder ao MPF/GO sobre o acatamento da recomendação, indicando as providências adotadas.
Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da recomendação.
