O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recebeu da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) mais 340 assinaturas de apoio à campanha das 10 Medidas Contra a Corrupção. Entre elas, chamou a atenção a assinatura do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), apoiando as medidas para combater a corrupção e a impunidade, elaboradas pelo MPF.
Os apoios foram entregues no último dia 11 de março pelo controlador-geral do estado, Adauto Barbosa Júnior, ao procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, coordenador da campanha em Goiás. Com isso, a CGE já repassou ao MPF, até o momento, mais de 10 mil assinaturas.
Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio. Até o momento, quase 50 mil assinaturas de apoio foram coletadas em Goiás. Em todo o país, a campanha ultrapassou 1,7 milhão. Além disso, cerca de 1.000 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
