A proposta, de autoria do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), determina que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional seja, obrigatoriamente, apresentado em até 24 horas à autoridade judicial competente.
“Há aqueles que defendem que o procedimento especial para apuração de ato infracional atribuído a adolescente já possui sistemática própria que garante os objetivos almejados pela audiência de custódia”, afirma o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), relator da proposta.
Foram convidados para discutir o assunto a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmen Lúcia; representantes do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil, além de magistrados, policiais e advogados.
Confira a lista completa de convidados.
A audiência, que foi sugerida pelos deputados Subtenente Gonzaga e Delegado Waldir (PR-GO), será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
