Audiência pública promovida pelo MPF em Goiânia debateu o tema “segurança pública e manifestações sociais”
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) promoveu, na última quinta-feira, 21 de setembro, audiência pública que tratou de conflitos ocorridos em manifestações sociais e protestos. O enfoque foram ações ou omissões ilícitas por parte de pessoas públicas ou privadas relativas à organização, promoção, execução e segurança de manifestações sociais, protestos, movimentos paredistas, greves etc.
A audiência, realizada no período das 9h às 17h30, na sede do MPF em Goiás, foi aberta à participação da sociedade em geral e está inserida no âmbito de Inquérito Civil (IC) instaurado pelo procurador da República Ailton Benedito com o objetivo de colher elementos para subsidiar a atuação do MPF no combate à violência e a outros ilícitos verificados em manifestações sociais.
Durante a audiência, expuseram suas considerações sobre o tema: procuradora do Trabalho Janilda Lima, do Ministério Público do Trabalho; Décio Caetano, da Confederação Nacional de Transporte; promotora de Justiça Patrícia Ottoni Pereira, do Ministério Público do Estado de Goiás; Guliver Augusto Leão, da Associação Nacional de Jornais; major brigadeiro Hudson da Costa Potiguara, do Ministério da Defesa; subprocurador-geral da Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira, do Ministério Público Militar; policiais Vinícius Veiga Fleury e Franklin Silva, da Polícia Rodoviária Federal; Marco Aurélio Bezerra, do movimento “Vem pra rua”; coronel Amilton Coutinho Ramos, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; tenente-coronel Orpheu Antônio da Costa Telles Filho, subcomandante de missões especiais da Polícia Militar de Goiás; coronel Ricardo Rocha Batista, do Comando do Policiamento da Capital, e o secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Ricardo Brisolla Balestreri. Após as falas dos expositores, foi dada a oportunidade para que o público presente se manifestasse com questionamentos e considerações.
Em linhas gerais, os representantes das forças de segurança (Polícias, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Segurança Pública de Goiás) relataram as suas respectivas formas de atuação em manifestações sociais e os métodos utilizados no enfrentamento a eventuais casos de violência e distúrbios.
Ponto comum a todos os expositores foi a convicção de que as manifestações sociais são expressão legítima da sociedade, para a defesa do Estado Democrático de Direito. Além disso, a percepção de que, nos casos em que essas manifestações são instrumentalizadas para a perpetração de violências, depredação do patrimônio público e privado e outros crimes, há sempre a presença de indivíduos ou grupos cujos objetivos e práticas não têm respaldo na Constituição Federal e nas leis; daí a necessidade de se criar mecanismos de inteligência para identificar e neutralizar essas pessoas.
Para Ailton Benedito, ficou claro na audiência “que o Estado brasileiro, especialmente as Polícias, o Ministério Público, os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, bem como a imprensa, a academia e a sociedade em geral, precisam reconhecer que a violência que contamina as manifestações sociais é problema grave que tem afrontado os direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança pública, afligindo enormes parcelas dos brasileiros. Do mesmo modo, é necessário admitir a extrema dificuldade em lidar com essa realidade. Somente a partir desse reconhecimento será possível desenvolver estratégias, planos, métodos, instrumentos e ações concretas para garantir a segurança das manifestações sociais como legítima expressão do Estado Democrático de Direito”.
