Semad autua frigorífico e indústria de Inhumas por irregularidades
Fiscais constataram descarte irregular de efluentes, lagoa de tratamento sem manta de impermeabilização e armazenamento de madeira nativa sem documento de origem
Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e policiais militares do Batalhão Ambiental realizaram uma operação em Inhumas, no dia 14 de janeiro, e encontraram irregularidades na operação de um frigorífico e de uma empresa que utiliza vísceras oriundas do abate de bovinos para fabricação de subprodutos.
O frigorífico apresentou licença ambiental emitida pelo município para atividade de abate de animais, mas a licença é inválida. Municípios só têm competência para licenciar bovinoculturas no limite máximo de 200 cabeças de gado, e a capacidade instalada do frigorífico era de 500 cabeças. Nesse caso, a licença ambiental só pode ser emitida pela Semad.
Fiscais constataram que a indústria de fabricação de subprodutos com vísceras de animais armazenava pelo menos 28 metros cúbicos de madeira nativa sem o devido Documento de Origem Florestal (DOF), que é a certidão que atesta a origem lícita da madeira.
Por fim, tanto o frigorífico, quanto a indústria estavam despejando efluentes em desacordo com o que determina a licença para esse fim e usavam uma lagoa de tratamento que não tem manta de impermeabilização.
Pelo descarte irregular de efluentes, cada pesssoa jurídica foi multada em R$ 20,5 mil. Em razão do armazenamento irregular de madeira nativa, a indústria foi autuada em R$ 8,4 mil. A Semad também embargou a atividade de abate de animais (por não estar amparada em licença ambiental válida) e fabricação de subprodutos do abate (por descumprir as condicionantes da licença ambiental).
