Prefeito de Anápolis apresenta projetos para melhorias no transporte coletivo e estabelecimento do Vale-Transporte Social
Roberto Naves propõe três Projetos de Lei à Câmara Municipal visando manter o valor das passagens, estabelecer o Vale-Transporte Social para pessoas em situação vulnerável e evitar greves no transporte coletivo. Medidas incluem aporte financeiro e isenção de impostos para equilibrar o sistema
Nesta quarta-feira (13), o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, apresentou à Câmara Municipal três Projetos de Lei (PLs) com o objetivo de aprimorar o transporte coletivo na cidade e garantir benefícios para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Os projetos propostos visam manter o valor das passagens sem aumento e estabelecer o Vale-Transporte Social, que concederá viagens gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e mulheres vulneráveis ou vítimas de violência.
O PL que institui o Vale-Transporte Social prevê a distribuição de até 80 passagens por núcleo familiar por mês, com o benefício concedido por até seis meses, podendo ser renovado após um intervalo de três meses.
“Todos os três projetos foram pensados para que a população anapolina não sofra com o reajuste da passagem. O nosso intuito é garantir que o cidadão não tenha mais essa conta para pagar”, destacou Roberto Naves.
Para evitar possíveis greves no transporte coletivo, o prefeito propõe um aporte financeiro de R$1,3 milhão, se autorizado pela Câmara Municipal. Além disso, a Prefeitura isentará a operadora do transporte coletivo do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) até o final do ano.
O conjunto de medidas tem como objetivo garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, assegurando o reajuste salarial dos motoristas e mantendo o preço da passagem inalterado.
Sem essas iniciativas, a empresa responsável pelo transporte coletivo indicou que o aumento da tarifa seria inevitável, uma vez que o preço da passagem não sofre reajuste desde 2022.
Além dos projetos apresentados, o prefeito Roberto Naves tem buscado dialogar com o governo estadual para obter isenção de impostos sobre o diesel e pneus utilizados pela concessionária, visando garantir melhorias ao sistema. Outra solicitação é que o Estado custeie integralmente o Passe Livre Estudantil para os beneficiários do município.
Os projetos foram entregues ao presidente da Casa, Domingos Paula, e agora passarão a tramitar no Legislativo municipal. Se aprovados, entrarão em vigor, beneficiando diretamente a população de Anápolis.
