Tribunal Superior Eleitoral inaugura Centro de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia
Novo departamento, liderado pelo presidente Alexandre de Moraes, reunirá Ministério da Justiça, MP, OAB e Anatel para garantir eleições "limpas" e combater disseminação de fake news e discursos de ódio. Parceria visa educação, mas também prevê ação repressiva em caso de abusos nas campanhas eleitorais
Na última terça-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), um novo departamento dedicado ao combate às fake news e discursos de ódio durante as eleições. O centro, sediado na própria Corte, contará com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na cerimônia de inauguração, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, declarou o compromisso do órgão em garantir eleições “limpas”, utilizando plenamente seu poder de polícia para remover do ar sites e aplicativos que propaguem desinformação e utilizem inteligência artificial para criar deepfakes.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfatizou que o papel primordial do novo órgão é educativo, mas ressaltou que medidas repressivas serão adotadas se necessário para coibir abusos nas campanhas eleitorais. Lewandowski destacou a importância da participação do Ministério Público e da OAB para garantir que o centro não seja “censório”, mas sim uma ferramenta para promover a democracia.
O presidente do TSE celebrou a colaboração entre o Executivo e o Judiciário na criação do centro. Em fevereiro, Moraes havia anunciado uma parceria com o Ministério da Justiça para rastrear indivíduos que ameaçam a democracia, porém os detalhes dessa medida ainda não foram revelados.
O centro, além de educativo, tem como objetivo garantir a liberdade do eleitor na escolha de seus representantes, combatendo a desinformação e os discursos antidemocráticos disseminados por milícias digitais. Para isso, a resolução recentemente aprovada pela Corte regulamenta a propaganda eleitoral, proibindo deepfakes e exigindo a remoção prévia de conteúdos considerados desinformativos pelo TSE, mesmo sem decisão judicial.
Representantes dos órgãos envolvidos iniciarão reuniões mensais no CIEDDE, aumentando para quinzenais em setembro e de forma permanente durante as semanas do primeiro e segundo turno. A comunicação entre os órgãos já foi estabelecida, com a possibilidade de convocação de representantes das redes sociais para participar das reuniões, conforme informou a Corte.
