O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) realizou audiência ontem (23) com representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO), da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES), da Secretaria Municipal de Saúde de Goiás (SMS), da Superintendência de Gestão Planejamento e Finanças do Estado de Goiás (SGPF-GO), do Hospital Araújo Jorge (HAJ) e da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG). O objetivo do encontro foi discutir a defasagem das verbas federais repassadas ao Hospital Araújo Jorge (HAJ), visando a continuidade da prestação dos serviços médico-hospitalares pela instituição.
Em fevereiro deste ano, a ACCG, mantenedora do HAJ, ofereceu representação ao MPF informando as dificuldades financeiras pelas quais o hospital vem passando, após o anúncio de ajustes fiscais pelo Governo Federal. Segundo a representação, os valores repassados pelo Ministério da Saúde, via Fundo Nacional da Saúde, além dos repasses do Estado de Goiás e do Município de Goiânia, têm sido insuficientes à manutenção do hospital e à prestação de serviços adequados à sua clientela, que depende especialmente do SUS para tratamento de câncer.
Segundo a representação, a defasagem dos recursos do Governo Federal, via Ministério da Saúde (MS), além de ameaçar a própria manutenção da instituição, tem acarretado o atraso no pagamento de colaboradores e dos honorários do corpo clínico médico do hospital, ameaçando a continuidade dos serviços prestados pelo HAJ, com a possibilidade de se interromper a admissão de novos pacientes ao hospital, prejudicando a população não somente dos municípios goianos hoje atendidos, como também de diversos outros estados da Federação.
Na audiência, o representante da SES, Leonardo Vilela, esclareceu que, apesar de o Estado não ter obrigação financeira perante o HAJ e de já contribuir, voluntariamente, com a instituição, tem se empenhado na solução da questão, reivindicando ao MS a repactuação dos valores. A SMS igualmente comprometeu-se a envidar esforços para a solução da crise. O Ministério da Saúde, apesar de notificado, não compareceu à audiência, sem apresentar justificativa.
Diante do exposto no encontro, o MPF, por intermédio do procurador da República Ailton Benedito, continuará diligenciando junto ao Ministério da Saúde e às instituições presentes na audiência, com o objetivo de contribuir para a solução da crise financeira do hospital e, assim, garantir o atendimento aos pacientes de câncer que dele necessitam.
