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Indiciamento do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho

A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), em um inquérito que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas em Vitorino Freire, no Maranhão. A cidade é administrada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino, que foi afastada do cargo no ano passado, mas posteriormente retornou após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Contexto e Investigações

– Relatório da CGU: Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 80% da estrada pavimentada com recursos das emendas parlamentares beneficiou propriedades de Juscelino e seus familiares.
– Relatório da PF: A PF apontou que Juscelino faria parte de uma “organização criminosa” com o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP” ou “Imperador”.
– Emendas Parlamentares: As emendas investigadas foram indicadas por Juscelino quando ele era deputado federal, antes de assumir o cargo de ministro. Os recursos foram repassados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Reação do Ministério e do Ministro

O Ministério das Comunicações, em nota divulgada em fevereiro, afirmou que Juscelino é “vítima de uma acusação injusta” e destacou sua conduta ética e responsabilidade social. Em entrevista ao GLOBO, Juscelino se disse tranquilo quanto às investigações e afirmou que as emendas foram indicadas dentro da legalidade e beneficiaram 11 povoados em Vitorino Freire.

Ação no STF e Indiciamento

A ação, inicialmente relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, passou para Rosa Weber e, após sua aposentadoria, foi assumida por Flávio Dino. Dino, adversário político de Juscelino no Maranhão, considerou a possibilidade de se declarar impedido de julgar o caso.

Depoimento e Críticas

Juscelino Filho prestou um depoimento de 15 minutos à PF, interrompido por questões de ordem levantadas por seus advogados, que argumentaram que ele só deveria responder sobre o objeto apurado no STF. Em suas redes sociais, Juscelino criticou a condução da investigação pela PF, comparando os métodos aos da Operação Lava Jato.

 Impacto e Consequências

O indiciamento de Juscelino Filho e as suspeitas de desvio de emendas parlamentares levantam questões sobre a integridade dos processos de alocação de recursos públicos e a influência política na execução de obras. A continuidade das investigações e os desdobramentos legais serão cruciais para determinar a responsabilidade e as possíveis penalidades.

Conclusão

A situação envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destaca a importância da transparência e da ética na gestão pública. As investigações em curso são essenciais para garantir a justiça e a correta utilização dos recursos públicos, protegendo os interesses da população e fortalecendo a confiança nas instituições governamentais.

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