Após recomendação da DPE-GO, Enel deixa de utilizar lacres vermelhos para sinalizar corte de energia
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital (NDEAIC), conseguiu, a partir de uma recomendação administrativa, a suspensão da utilização de lacres vermelhos na interrupção do fornecimento de energia elétrica realizado pela Enel Distribuição S. A. Em 7 de abril deste ano, a instituição requereu que a empresa deixasse de adotar a medida, que causava constrangimento aos consumidores.
Nesta segunda-feira (17/05), a Enel comunicou que estuda novas formas de realizar o procedimento e que suspendeu o uso do lacre vermelho até uma nova definição sobre o tema, que deve ser apresentada para apreciação da Defensoria Pública.
Na Recomendação Administrativa nº 003/2021, assinada pelos defensores públicos Gustavo Alves de Jesus, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, e Tiago Ordones Rêgo Bicalho, coordenador do NDEAIC, a DPE-GO recomendou que a empresa “abstenha-se de realizar qualquer forma de cobrança vexatória em caso de inadimplência, deixando, dentre outras medidas, de afixar nos padrões de energia o lacre vermelho com as inscrições ‘AVISO: Solicite sua religação através dos nossos canais de atendimento’”.
No documento, é requerida também a adoção de medidas quanto a outros pontos referentes ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica e às cobranças realizadas em casos de inadimplência. Em resposta, foi disponibilizado um canal de atendimento direto com a DPE-GO para a tentativa de solução administrativa com maior rapidez, eventualmente durante o próprio atendimento do assistido da Defensoria.
