Enquanto indígenas, ONGs e ativistas denunciam a limitação dos direitos territoriais com a tese do marco temporal, partidos de direita buscam validar a lei no STF. Ações divergentes colocam em xeque o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil`
A tese do marco temporal, que restringe a demarcação de terras indígenas no Brasil, enfrenta uma crescente onda de críticas por parte de indígenas, organizações não governamentais (ONGs) e ativistas. Esses grupos argumentam que o direito dos indígenas às terras é ancestral e não pode ser limitado por um ponto temporal arbitrário estabelecido pelo Estado brasileiro.
No mesmo dia da promulgação da lei que instituiu a tese do marco temporal, os partidos PSOL e Rede, juntamente com a Apib, apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que agora está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Os autores da ação alegam que o texto que estabelece a tese do marco temporal “altera a Constituição Federal por meio de lei ordinária”, criando obstáculos ao processo de demarcação e representando graves retrocessos.
Os críticos afirmam que a tese busca dificultar o reconhecimento e a delimitação dos territórios indígenas, desrespeitando princípios fundamentais e colocando em risco a preservação cultural e ambiental dessas áreas.
Em contrapartida, partidos de direita, como PL, PP e Republicanos, acionaram o STF buscando validar a lei do marco temporal. Esses partidos pedem que o Supremo declare a constitucionalidade da norma, especialmente de trechos que haviam sido vetados pelo presidente Lula (PT) e foram posteriormente mantidos pelo Congresso.
A divergência entre os grupos que buscam proteger os direitos indígenas e aqueles que defendem a aplicação da tese do marco temporal promete intensificar o debate jurídico e político sobre o tema, com repercussões significativas para o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.
