CCJ da Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Reconhece Charge, Caricatura, Cartum e Grafite como Manifestações Culturais Brasileiras
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 24/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que reconhece a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira
A CCJ da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 24/20, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que estabelece o reconhecimento da charge, caricatura, cartum e grafite como expressões culturais brasileiras. O texto determina que o Poder Público deve assegurar a livre expressão artística dessas formas e promover sua valorização e preservação.
O projeto, analisado em caráter conclusivo, poderá ser encaminhado ao Senado, a menos que haja recurso para votação prévia no Plenário da Câmara. O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), emitiu parecer pela constitucionalidade da proposta.
Santana destaca a importância de reconhecer essas manifestações como parte da cultura brasileira, ressaltando que elas democratizam o acesso à cultura ao compor o ambiente urbano e oferecer oportunidades para jovens em todo o país. O relator também vincula a iniciativa aos princípios da Declaração dos Direitos Humanos, que busca garantir o direito de todos à participação na vida cultural de suas comunidades.
