Ministro do STF considera que atualização dos valores não viola legislação eleitoral; benefício mínimo passará a R$ 691 a partir de outubro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta em 15% os benefícios do Bolsa Família. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava confirmar a legalidade da medida diante das regras eleitorais.

Com o reajuste, o valor mínimo pago pelo programa passará de cerca de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio deverá chegar a R$ 777. A atualização financeira começa a valer em 1º de outubro.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que a medida não representa a criação de um novo benefício, nem altera os critérios de elegibilidade ou amplia o número de famílias atendidas pelo programa.

Para o ministro, trata-se de uma atualização dos valores de uma política pública permanente, baseada em um critério objetivo de correção monetária. Dessa forma, segundo o entendimento apresentado ao STF, o reajuste não afronta a legislação eleitoral.

A correção foi anunciada pelo governo federal na quinta-feira (17) e corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Além do valor mínimo, o decreto também atualiza outros componentes do programa. O Benefício de Renda de Cidadania passa para R$ 164 por integrante da família, enquanto o Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 e o Benefício Variável Familiar chega a R$ 58.

A AGU argumentou ao Supremo que a própria legislação do Bolsa Família prevê a atualização periódica dos valores e que o reajuste não configura uma ampliação excepcional da política social em período eleitoral.

A decisão de Gilmar ocorre após questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral sobre a legalidade do aumento às vésperas das eleições. Na quinta-feira, o ministro André Mendonça, do TSE, havia rejeitado uma ação contra o reajuste por uma questão processual, sem analisar o mérito da medida.

Com a manifestação de Gilmar Mendes, fica reconhecida, no âmbito do STF, a validade do decreto que atualiza os pagamentos do Bolsa Família a partir de outubro.