O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere sua decisão de não autorizar a liberação do passaporte dele para ir à posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos.
O que aconteceu:
- O ministro Alexandre de Moraes não autorizou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, tampouco a viagem dele aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump.
- O ex-presidente havia solicitado a autorização, pois seu passaporte está retido desde fevereiro de 2024, após operação que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
- A defesa de Bolsonaro alegou que ele recebeu um convite para comparecer à cerimônia.
- Moraes, no entanto, seguiu manifestação da PGR, que se posicionou contrária à autorização de viagem.
Por meio de seus advogados, Bolsonaro ressaltou que é uma liberação temporária, para um evento específico e que já tem data de volta ao Brasil; por isso, não há de se falar em risco de fuga.
“Demonstrada a inexistência de qualquer manifestação ou mesmo indício de que Jair Bolsonaro pretende furtar-se à aplicação da lei penal – o que, diuturnamente, tem afastado inclusive com suas ações e condutas – requer-se, em caráter de urgência, a reconsideração da decisão agravada, a fim de autorizar que o peticionário empreenda viagem ao exterior pelo período informado e com o único fim de comparecer à posse do presidente Donald J. Trump, agendada para o próximo dia 20 de janeiro, para a qual foi formalmente convidado”, ressaltou a defesa no pedido a Moraes.
Os defensores ainda pedem que, caso Moraes não entenda pela liberação da viagem, a causa seja julgada pelo plenário do STF com urgência.
Bolsonaro alega no pedido de reconsideração que a viagem é pontual, não se tratando de renovação do pedido de revogação das medidas cautelares. “Não há, portanto, que se falar em agravamento da situação fática. E o relatório final apresentado pela Polícia Federal não tem o condão de mudar sua situação no processo ou de abalar sua convicção de que poderá demonstrar os muitos erros e ilações infundadas que ali constam”, disse a defesa.
Os advogados ainda destacaram que Bolsonaro tem respeitado as cautelares impostas pelo STF a rigor. “Nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse Supremo Tribunal Federal”, expõe a defesa.
Tempus Veritatis
A posse de Donald Trump está marcada para a próxima segunda-feira (20/1). A decisão de Moraes contrária à viagem foi anunciada nesta quinta, após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedido de Bolsonaro. O ministro indeferiu a solicitação de devolução, mesmo que temporária, do passaporte do ex-presidente.
O documento está apreendido desde fevereiro de 2024, quando foi deflagrada a Operação Tempus Veritatis pela Polícia Federal. A medida cautelar foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, após as eleições presidenciais de 2022.
