Servidores do DF Mobilizam-se Diante do Desconto de 1% nos Salários: Um Olhar sobre os Impactos e as Respostas Jurídicas
A decisão tomada durante a assembleia, que validou essa medida, recebeu críticas devido à sua realização em sigilo, o que deixou os servidores com a sensação de exclusão do processo
Uma onda de descontentamento e turbulências surgiu na categoria dos servidores públicos do Distrito Federal, devido à aprovação, em assembleia, de um desconto direto de 1% em seus salários pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF, que é filiado à Central Única dos trabalhadores (CUT). Este desconto, amplamente considerado como ilegal por muitos, tem causado acaloradas discussões e controvérsias.
A decisão tomada durante a assembleia, que validou essa medida, recebeu críticas devido à sua realização em sigilo, o que deixou os servidores com a sensação de exclusão do processo. Além disso, a entidade sindical concedeu um prazo de apenas cinco dias úteis para que os servidores pudessem contestar a cobrança, exigindo que o procedimento fosse feito de forma presencial no Conic. Esse cenário resultou na formação de filas intermináveis, gerando um verdadeiro caos em frente à sede do Sindser.
O Sindser restringiu as oportunidades para os servidores cancelarem o desconto de 1% em seus salários, oferecendo apenas dois horários, o que dificultou especialmente para aqueles que têm expediente durante o horário comercial. Além disso, o prazo final para revogar a contribuição é iminente, encerrando-se em 11 de outubro. Aqueles que compareceram à sede na segunda-feira expressaram insatisfação com a falta de estrutura, pois havia apenas um guichê de atendimento disponível. Além disso, foi exigido que apresentassem uma carta manuscrita para contestar o desconto, o que aumentou a frustração dos servidores.
Essa polêmica afeta servidores de órgãos de grande relevância, como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na ata da assembleia que deu luz verde para o desconto nos salários, os representantes do sindicato deixaram claro que essa taxa seria designada como “assistencial”, uma distinção do já extinto imposto sindical.
Contudo, isso implica que todos os servidores não filiados ao sindicato seriam automaticamente taxados.
Frente a essa situação, os servidores da Novacap procuraram respaldo político, evidenciando o posicionamento de parlamentares ligados ao governo que estão defendendo os interesses dos servidores públicos. Enquanto isso, os servidores do Palácio do Buriti consultaram advogados, os quais indicaram que a maneira como o Sindser conduziu o processo, incluindo os prazos estabelecidos, parece ser abusiva e em desacordo com a lei.
O Deputado Pastor Daniel de Castro propôs um projeto de lei com o objetivo de estabelecer novas diretrizes para associações e entidades sindicais no Distrito Federal. O projeto, intitulado “Projeto de Lei sobre a Disponibilidade de Canais de Protocolo Online para Associações e Entidades Sindicais”, busca assegurar que essas organizações disponibilizem canais online para protocolo de demandas por parte de seus membros, além de abordar outras questões pertinentes relacionadas a essas entidades.
Uma das disposições mais notáveis desse projeto de lei é a obrigatoriedade imposta aos sindicatos de criar mecanismos de protocolo online que permitam aos associados solicitar o cancelamento de serviços, especialmente em casos que envolvam a cobrança da contribuição assistencial. Essa medida visa garantir maior transparência e facilidade de acesso aos serviços prestados pelas entidades sindicais, protegendo os direitos e interesses dos trabalhadores.
Além disso, o debate sobre uma possível volta do imposto sindical está em pauta, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a cobrança de uma taxa também de trabalhadores não sindicalizados, vinculada à prestação de serviços. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo Lula não está a favor do retorno do imposto sindical, mas defende uma nova forma de contribuição para os sindicatos, tanto para os filiados como para os não filiados. Esse debate é crucial, pois afeta diretamente os trabalhadores e os sindicatos em todo o país.
