Tribunal de Justiça de Goiás discute projeto de lei que abrange regionalização de presídios em Goiás

Em breve, comarcas goianas com poucos presos deverão transferí-los para presídios regionais, com maior capacidade de custódia. Esse é o objetivo do projeto de lei estadual, que deve ser votado ainda neste ano. A previsão é, ainda, estruturar as unidades prisionais existentes, criar seis grandes polos de detenção e outras duas unidades de segurança máxima. O assunto foi pauta de reunião promovida nesta sexta-feira (27), pelo Grupo de Monitoramento e Aprimoramento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO).

A proposta tramita na Casa Civil e deve ser remetida até o próximo mês à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e em, seguida, caso seja aprovada, para sanção pelo governador. A presidente do GMF, a juíza da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, Telma Aparecida Alves, mediou hoje o debate com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).

“Existem comarcas, hoje, com oito, dez, 15 presos. A estrutura necessária para um presídio exige, inclusive, mais servidores do que o número de detentos – são agentes penitenciários, diretores, entre outros cargos essenciais para o funcionamento – que é 24 horas e em regime de plantão. O objetivo é melhorar as condições de custódia”, elucida a magistrada.

A exemplo do praticado em São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, a gestão  das vagas para detentos deve ficar a cargo do Executivo. Para isso, o projeto de lei prevê a criação de uma gerência voltada, exclusivamente, para o assunto. “A ideia é formar 47 microrregiões em Goiás e designar cidades polos (com os maiores presídios). É um avanço de logística”, destaca o tenente-coronel Newton Nery de Castilho, superintendente Executivo de Cdministração Penitenciária.

Em Goiás, há 20 mil presos alocados em 10 mil vagas. O déficit de espaço físico também será solucionado, conforme texto da proposta. “Por meio de um convênio entre Governo e Poder Judiciário, o Fundo Penitenciário será empregado para construção e ampliação de novas unidades prisionais”, completa Castilho.

Segurança

Ainda na reunião, foi abordado o protocolo unificado de segurança para visitas e inspeções nos presídios. A intenção é criar normas e recomendações para serem abordadas em todas as unidades goianas, a fim de proteger magistrados, membros do órgão ministerial, advogados e Conselho da Comunidade durante seus trabalhos. “Vamos elaborar um plano de procedimentos operacionais, com base nas demandas do Poder Judiciário, OAB-GO, MPGO e demais envolvidos”, frisa o superintendente.

Mulheres presas

Outra novidade anunciada pela presidente do GMF foi a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para formar cadastro de mulheres presas que estejam grávidas ou em período de lactância. Os juízes responsáveis pela execução penal de todas as comarcas deverão, mensalmente, atualizar dados sobre quantidade de presidiárias nessa situação e remetê-los ao órgão.

Apesar de ainda não ter anunciado projetos ou medidas a partir dos números obtidos, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Maria Cristina Costa, acredita que a medida está em consonância com o projeto Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária. “A iniciativa, já realizada em Goiás, é pioneira no desenvolvimento de ações para proteger filhos de mulheres reeducandas e oferecer uma abordagem mais humanizada”. Neste ano, é finalista do Prêmio Innovare na categoria Tribunal, com resultado anunciado no dia 5 de dezembro.

Fonte: TJ-Goiás