Promotoria instaura procedimento preparatório para apurar desabastecimento de água em Trindade
O promotor de Justiça Sávio Fraga e Greco, em substituição na 2ª Promotoria de Trindade, instaurou na terça-feira (31/10) procedimento preparatório visando apurar, de forma mais detalhada, a situação de crise hídrica vivenciada pelo município. Conforme salientado na portaria de abertura do procedimento, o objetivo é verificar a possível ocorrência de danos ao meio ambiente indicados em relatório de fiscalização enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, datado de 22 de outubro, que, entre outros problemas que resultam em impactos para a captação de água, apontou, por exemplo: a criação de obstáculos para dificultar a passagem de água no Córrego Arrozal em áreas represadas; outorgas de uso de água vencidas, e inexistência de licenciamento ambiental.
O Córrego Arrozal é considerado o principal manancial de abastecimento do município. O objetivo dessa apuração inicial, observou o promotor, é colher elementos mais consistentes sobre eventuais irregularidades na captação de água do curso hídrico, em especial para utilização em propriedades rurais sem os devidos licenciamento e outorga, o que estaria comprometendo o fornecimento de água à população em geral.
Visando instruir o procedimento preparatório, o promotor determinou a expedição de ofício ao Batalhão da Polícia Militar Ambiental e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) para apuração e constatação da veracidade das informações relatadas, bem como a responsabilização, no âmbito administrativo, de eventual degradação ao longo do curso hídrico. O prazo para informar ao Ministério Público as providências adotadas é de dez dias.
Numa outra vertente de investigação, a 2ª Promotoria de Trindade requisitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de uma diligência visando detectar eventual despejo irregular de esgoto no Córrego Arrozal, assunto que é tema de um inquérito civil público em andamento no MP. Em complemento a essa investigação, outra requisição foi feita, no âmbito criminal, à Polícia Civil, com o objetivo de apurar possível prática de crime ambiental.
Audiência pública
O agravamento do desabastecimento de água no município, informa o promotor, foi objeto, inclusive, de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Trindade no dia 23 de outubro, da qual ele participou. Nas discussões, foi destacada a situação de calamidade e degradação nas nascentes do Córrego Arrozal, bem como apontado o possível desvio irregular das águas para propriedades rurais.
O assunto também foi tratado pela promotoria em reunião com a Saneago no dia 26, no edifício-sede do MP em Goiânia. O encontro foi articulado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), Delson Leone Júnior, e, além dos representantes da concessionária, contou com a presença do coordenador do CAO do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula. No encontro, o promotor Sávio Fraga e Greco enfatizou à equipe da Saneago os impactos severos que a população de Trindade vem sofrendo diante da crise hídrica, pontuando que certos bairros chegam a ficar até dez dias sem água.
Esforço conjunto
A crise hídrica que afeta o Estado de Goiás tem sido tratada pelo MP-GO em diversas frentes de atuação ao longo dos últimos dias. Além das recomendações expedidas por promotorias de defesa do consumidor e de defesa do patrimônio público cobrando a implantação de regras claras para um eventual racionamento de água (leia no Saiba Mais), foi realizada nesta quarta-feira (1º/11) uma reunião para alinhamento e reforço das estratégias de atuação no âmbito das promotorias de meio ambiente e defesa do consumidor de Goiânia.
Estiveram presentes ao encontro o coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior; a coordenadora adjunta do CAO Consumidor, Ariane Patrícia Gonçalves; e os promotores de Justiça Maurício Nardini e Juliano de Barrros Araújo, Marísia Sobral Costa Massieux e Maria Cristina de Miranda – os dois primeiros com atribuição no meio ambiente e as duas últimas que atuam na área do consumidor. Entres as definições da reunião ficou acertada a realização de um trabalho conjunto no enfrentamento da crise hídrica, com o desenvolvimento de ações concretas no âmbito das promotorias visando resguardar tanto a questão ambiental quanto os interesses da população.
Dentro deste trabalho de acompanhamento e fiscalização, tanto o Caoma quanto o CAO Consumidor vêm recebendo semanalmente relatórios encaminhados pela Saneago, com dados sobre o abastecimento de água da Região Metropolitana de Goiânia e de outros 19 municípios afetados pela crise. São eles: Anápolis, Araçu, Arenópolis, Bom Jardim, Cezarina, cidade de Goiás, Corumbaíba, Crixás, Cumari, Formoso, Goianésia, Hidrolina, Indiara, Ipiranga, Mairipotaba, Morrinhos, Mozarlândia, Novo Brasil e São Luís de Montes Belos. O relatório indica os problemas detectados e as medidas corretivas e mitigadoras que foram adotadas. Essas informações têm sido repassadas pelos Centros de Apoio às promotorias das comarcas envolvidas.
(Texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
