Os advogados e estagiários inadimplentes junto à Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) poderão ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa). A novidade foi aprovada pelos integrantes durante sessão extraordinária do Conselho Seccional no último dia 1º de novembro, nos termos do voto do relator, o diretor-tesoureiro Roberto Serra da Silva Maia. A medida já foi adotada, por exemplo, pela seccional da Bahia e da Paraíba.
No acordão, justifica-se que a OAB-GO é mantida por seus inscritos, os quais se obrigam aos pagamentos de anuidades, contribuições, multas e preços de serviços fixados pelo Conselho Seccional. Assim, a falta de pagamento pode inviabilizar o cumprimento das finalidades políticas da instituição. Argumentam que a negativação dos inscritos inadimplentes tem se mostrado medida eficiente no sistema OAB para a recuperação de crédito.
A OAB-GO, por meio de sua assessoria de Comunicação, informa que, antes de iniciar o processo de negativação dos inscritos, vai realizar, mais uma vez, ampla campanha de regularização com vantagens para quem quiser quitar os débitos. Informa, ainda, que os profissionais que continuarem inadimplentes serão notificados antes de ocorrer a negativação.
Polêmica
A notícia da medida adotada pela OAB-GO não agradou e gerou manifestações contrárias por parte de alguns advogados. Em uma rede social, por exemplo, um dos profissionais da advocacia tece críticas à atual gestão que inclui a possibilidade de negativação dos advogados junto aos órgãos de proteção ao crédito. Ele considera a medida inútil e observa que a grande maioria cessa o pagamento das anuidades por falta de interesse na atuação da advocacia e, outra parte, por realmente não ter condições de arcar com o custo. “Não faz sentido atrapalhar sua vida civil por conta de sua incapacidade de pagar sua entidade de classe”, diz na postagem.
Campanha
No último mês de agosto, a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) realizou campanha de negociação de débitos para incentivar os advogados inadimplentes a quitarem seus débitos. Foram oferecidas condições especiais no pagamento de multas e juros nos débitos com Plano de Saúde e anuidades da OAB-GO, com 100% de desconto em juros e multas.
O benefício se estende aos programas de Reinserção do Advogado Inadimplente e de Negociação do Plano de Saúde e Odontológico. Por meio do Programa de Reinserção do Advogado Inadimplente, foram oferecidas condições de retorno aos quadros da OAB-GO aos profissionais suspensos ou executados em razão de inadimplência com as anuidades até 2015.
Fonte: Rota Jurídica
