José Eliton participa do II Seminário das Unidades Correcionais do Executivo Estadual

O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, participou na manhã desta terça-feira (29/11) da solenidade de abertura do II Seminário das Unidades Correcionais do Executivo Estadual (II Sucex-GO). Na ocasião, ele destacou o importante papel que as corregedorias exercem na manutenção da estabilidade das relações entre Estado, servidores públicos e população, e também na garantia de valores como moralidade e impessoalidade, dando transparência nas ações e elaboração de contratos públicos.

Para José Eliton, é evidente que algo está errado nas relações humanas e sociais, e que a sociedade atravessa uma grande crise moral. “Me assusta, por exemplo, quando um pai mata um filho por discordar de seu posicionamento, um síndico atenta contra a vida de um morador, ou quando um programa de televisão faz enquete com o objetivo de discutir o valor de vidas humanas”, relatou.

Afirma, ainda, que esse quadro de instabilidade das relações também afeta a administração pública, e é nesse contexto que o papel das corregedorias ganha relevo, pois são instituições que devem estar aptas a discutir com altivez tais questões, e trabalhar a mudança de consciência social. “Quando se observa os desvios de conduta que atingem a sociedade, às vezes de forma generalizada, fica evidente que há algo errado nas relações sociais, e as instituições têm que fazer valer o seu papel”, afirmou o titular da SSPAP.

Porém, o vice-governador observa com otimismo que a atuação das corregedorias atualmente não são mais obstruídas por práticas características, e destaca o papel da independência das instituições reguladoras no âmbito da administração pública e social, seja no comportamento, na forma de pensar. “Ou também na formação da convicção, observando sempre os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, as sanções que eventualmente sejam cabíveis a cada tipo específico de desvios comportamental, ético e disciplinar” ressaltou José Eliton, que durante o evento esteve acompanhado da titular da Sefaz, Ana Carla Abrão.

II Sucex-GO

A promoção do II Seminário das Unidades Correcionais do Executivo Estadual (II Sucex-GO) é da Corregedoria Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-GO), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O objetivo é compartilhar experiências da Corregedoria Fiscal na área disciplinar com as demais Corregedorias, Gerências e Comissões de todos os órgãos estaduais, bem como tratar de assuntos polêmicos que suscitam dúvidas e, ainda, das inovações na área.

Além disso, até esta quarta-feira (30/11), será debatido o marco regulatório da responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública direta, indireta e fundacional dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual.