A Prefeitura de Caldas Novas está realizando algumas frentes de serviço. Uma delas é a análise dos contratos vigentes nas pastas municipais, buscando identificar possíveis irregularidades e pendências. Segundo o prefeito, Marinho da Câmara, o objetivo desta ação é valorizar a gestão dos contratos e chamar a atenção dos fornecedores para a responsabilidade deles com o compromisso assumido. “Esses problemas, de alguma forma, causam prejuízos no atendimento à população”, informou Marinho.
Por meio de memorando, encaminhado para todas os órgãos e secretarias que compõe o executivo municipal, foi exigido aos responsáveis informar quais são os fornecedores e quais não estão cumprindo o acordo.
“… Considerando a Lei 70 de Lei de Licitações que reza: O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
Solicito que os senhores informem quais fornecedores estão descumprindo o objeto contratado, seja de forma parcial ou na totalidade…”
O prefeito Marinho informou também a importância dessa atitude. “É preciso que os fornecedores saibam que aqui tem gestão, tem controle, afinal gestão pública é coisa séria. Por exemplo, o atraso na entrega de um medicamento pode, sim, causar problemas irreversíveis para a população”, enfatizou.
Segundo o prefeito, se ficar constatado que houve má fé com o poder público, o fornecedor poderá sofrer as penalidades previstas na Lei Federal 8.666/1993 e até mesmo ter o contrato cancelado.
