Em Brasília, Marconi discute criação da Previdência Complementar e migração de rádios goianas para ondas FM

Após anunciar a ampliação do Programa Passe Livre Estudantil (PLE) para os estudantes dos municípios de Anápolis e Rio Verde, o governador Marconi Perillo seguiu para Brasília, onde teve reuniões com os ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo da Presidência da República) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação) e com técnicos do Ministério da Previdência. Na pauta dos encontros promovidos pelo governador estavam a captação de recursos para infraestrutura, a migração das emissoras de rádio de Goiás de AM para ondas FM e a implantação da Previdência Complementar do Estado de Goiás.

No Ministério da Previdência, Marconi esteve com o secretário de Políticos da Previdência Social, Benedito Brunca, para pedir a criação de uma força-tarefa entre o Governo de Goiás e a União para acelerar a criação da Previdência Complementar do Estado de Goiás (Prevcom), instituída através de lei pela administração estadual. Acompanharam o governador na audiência, o diretor administrativo da Prevcom, Murilo Luciano e a presidente da GoiasPrev, Marlene Alves.

A Prevcom terá a prerrogativa de aplicar o patrimônio dos Planos de Benefícios por ela administrados de acordo com os interesses previdenciários dos participantes assistidos, em conformidade com normas do Conselho Monetário Nacional e a Política de Investimentos fixada pelo Conselho Deliberativo em consonância com os Comitês Gestores dos Planos.

A Fundação será mantida integralmente por suas receitas, oriundas dos participantes, assistidos e patrocinadores, dos resultados financeiros de suas aplicações e de doações e legados de qualquer natureza. O regime diferenciado ficará disponível apenas para servidores efetivos que ingressarem no serviço público após a vigência da lei, sendo possível cancelamento a qualquer tempo. O benefício é opcional e funciona como uma aposentadoria extra ao segurado.

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás – Prevcom/GO foi regulamentada através do Decreto 8.709/2016 publicado no Diário Oficial do Estado em junho do ano passado. A entidade é um órgão fechado, de natureza pública e direito privado, responsável por administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário complementar dos servidores públicos de Goiás e, também, beneficia servidores do Legislativo e do Judiciário, além dos Tribunais de Contas. A Prevcom, instituída pela Lei 19.179/2015, está vinculada à Secretaria da Fazenda.

Migração de rádios goianas
Na capital federal, o governador esteve também com o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações) para definir os detalhes da proposta de migração das rádios AMs de Goiás para ondas FM. Marconi disse ao ministro que incluirá as emissoras de rádio da Agência Brasil Central (ABC) nas providências de migração.

“Convidei o ministro para comparecer à cerimônia de inauguração da digitalização da TV Brasil Central”, relatou Marconi. “Na reunião, nossa ênfase foi para a transformação das nossas AMs de Goiás, especialmente da ABC, em FMs. Nós queremos que em Goiás todas as AMs migrem”, afirmou.

O governador iniciou o dia de reuniões em Brasília com audiência com o ministro Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo da Presidência da República), no Palácio do Planalto. “Tratamos de assuntos de interesse do Estado ligados a área de infraestrutura. Foram conversas muito boas que, tenho certeza, contribuirão ainda mais para os avanços e a modernidade que nós estamos querendo para Goiás”, disse.