No Brasil, o Estado controla a educação através de seus entes federativos — União, estados, Distrito Federal e Municípios — cabendo a cada um deles, dentro de suas atribuições, gerir fundos e fontes de recursos financeiros. No entanto, a atuação do Estado não se limita à gestão. Toda a educação brasileira, seja ela pública ou privada, é regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC), responsável pelo planejamento da política nacional de educação em todos os níveis. Infelizmente, apesar de todo o controle estatal — ou por causa dele — a realidade educacional que vivemos está longe do ideal: crianças e jovens de baixo poder aquisitivo têm grande dificuldade de acesso a uma educação de qualidade, a doutrinação ideológica é frequentemente imposta no âmbito escolar, o país tem resultados pífios em exames internacionais como o PISA, há um enorme número de analfabetos funcionais, a produção acadêmico-científica nacional é irrelevante, falta mão de obra qualificada, e estudantes e suas famílias ficam à mercê de escolas que não lhes prestam contas pelos maus serviços oferecidos.
É neste cenário que surge o movimento Educação Sem Estado (ESE), com o objetivo de trilhar com a sociedade caminhos que levem à educação de qualidade. Ao contrário do que nos faz crer o Estado, educação não é só escola. Nesse sentido, o ESE pretende que sejam incluídas no quotidiano do estudante, diferentes opções de práticas educacionais além da escola: educação domiciliar, e-learning, ações comunitárias, estágios, ou uma mistura disso tudo, conforme seja a escolha das famílias — e não a determinação do Estado. No que se refere ao conteúdo, não aceitamos que nenhuma doutrinação seja imposta pelo Estado, nem tampouco que haja qualquer cerceamento estatal prévio à expressão ideológica de professores. Acreditamos que às famílias deve ser assegurado seu direito de escolher os provedores de educação que mais adequadamente garantam o respeito aos seus valores, mesmo quando estes se baseiam explicitamente em uma determinada ideologia ou religião. Esta deve ser sempre uma escolha da família ou do estudante.
O que propomos é que o Estado atue apenas garantindo o acesso de todas as crianças e adolescentes à educação de qualidade, seja através de vouchers ou bolsas por crédito fiscal, por exemplo. Certificação educacional privada e limitação da “gratuidade” para universitários também são importantes pautas para o ESE. Baseamos nosso movimento em evidências científicas sobre ações concretas que já vêm sendo executadas em países diversos, ricos e pobres, e esses caminhos, ao contrário do que muitos creem, não passam pelo Estado. Só um mercado educacional livre de regulamentações estatais será capaz de potencializar os conhecimentos dispersos na sociedade para atender a todas as demandas. Queremos permitir o desenvolvimento de uma sociedade diversa, capaz de lidar com seus enormes desafios e atingir seu potencial técnico e humano.
Anamaria Camargo é Mestre em educação com foco em e-Learning, pela Universidade de Hull, Diretora de Certificação do Instituto Liberdade e Justiça e líder nacional do movimento Educação Sem Estado
