O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), considerou sensata e importante para proteção das fronteiras brasileiras a decisão do governo de vetar alguns itens da Lei de Migração aprovada pelo Congresso Nacional. Os artigos que serão excluídos do texto estão em consonância com os alertas feitos pelo parlamentar sobre os perigos que representavam para a segurança nacional. Entre os itens está a exigência de ato fundamentado para deportar pessoas indesejadas. As informações foram divulgadas nesta terça-feira em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
“Valeu a pena a nossa mobilização. Finalmente o governo começou a entender que as brechas contidas na nova Lei de Migração trariam ao país um grave problema de segurança nacional. Na última semana já havia atentado contra as incoerências contidas no texto, como a exigência do ‘ato fundamentado’ na expulsão de pessoas indesejadas; a ocorrência de exceções na regra de expulsão de criminosos; e a ambígua definição do direito de passagem de povos indígenas. Uma sanção total a esse projeto escancararia as nossas fronteiras para o narcotráfico vizinho e para potenciais terroristas. Parabéns a todos que fizeram parte de mais essa vitória da pressão popular”, declarou Caiado.
Os vetos têm o apoio da Polícia Federal, do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional. Entre eles está o artigo que exige entrevista individual e ato fundamento para deportação de migrantes detidos nas fronteiras pela polícia. Outro diz respeito a exceções nas regras para expulsão de imigrantes que cometem crimes, como pessoas que chegaram ao Brasil antes dos 12 anos, os que têm mais de 70 anos e vivem há mais de dez no país, e os que moram no país por ao menos quatro anos antes do cometimento do crime. Outro item que deve ser vetado refere-se a livre circulação entre fronteiras de povos indígenas e comunidades tradicionais, questão que ficou muito subjetiva na definição do que são povos tradicionais.
