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Pesquisadora alerta para “violência política” na PEC da anistia

Proposta perdoa multas a partidos que não cumpriram cotas de gênero e raça

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023) na última semana, que impede a aplicação de multas aos partidos que não atingiram o número mínimo de candidatas mulheres ou negras, foi criticada como um “ataque direto à democracia” pela pesquisadora em sociologia Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Especialista em políticas públicas e temas de gênero e raça, Wardi expressou preocupação com as implicações da medida.

Para Clara Wardi, a decisão reflete a composição majoritariamente conservadora do Congresso e envia uma mensagem negativa sobre os direitos das mulheres, especialmente das mulheres negras. Ela vê a PEC como uma forma de “violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras”, destacando as dificuldades enfrentadas pelos partidos em promover essas candidaturas. Wardi lamentou a facilidade com que a PEC foi aprovada, lembrando que esta não é a primeira anistia desse tipo.

Wardi observou que, nos últimos oito anos, leis como a 13.165 de 2015, a 13.831 de 2019, e a PEC-18 de 2021 têm eximido os partidos do compromisso com as candidaturas de mulheres. Ela afirmou que a PEC aprovada agora segue a mesma linha.

“Misoginia e Racismo”

A pesquisadora criticou a prevalência da “misoginia” e do “racismo” entre os representantes da Câmara, argumentando que o Congresso deveria refletir melhor a diversidade da população. Ela apontou a existência de projetos que buscam reverter direitos já conquistados por mulheres e pessoas negras.

Clara Wardi não acredita que o Senado reverterá a decisão, dada a disposição majoritária dos partidos em aprovar a PEC. Na Câmara, a proposta passou por duas votações, com 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções na primeira, e 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções na segunda. No Senado, a PEC também precisará ser aprovada em duas votações, com um mínimo de 49 votos dos 81 senadores.

“Desafio Enorme”

Antes da votação no Senado, Wardi prevê manifestações de resistência de movimentos sociais, especialmente feministas e organizações da população negra. Ela destacou que a sociedade civil que defende a democracia está atenta à questão eleitoral e que há um esforço coletivo para confrontar a PEC.

No entanto, Wardi reconheceu que há uma forte articulação partidária, inclusive de partidos progressistas, para que a PEC seja aprovada. Ela afirmou que a luta contra a PEC será árdua para os movimentos sociais, inserida em um contexto de ofensivas contra os direitos das mulheres, citando o exemplo do projeto de lei 1904, que equipara o aborto ao homicídio.

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