Mabel articula reunião com vereadores para discutir taxa do lixo em Goiânia
Prefeito busca apoio da Câmara Municipal para definir os próximos passos da cobrança após o Tribunal de Justiça de Goiás considerar inconstitucional a fórmula de cálculo da taxa. Prefeitura prepara recursos para tentar reverter a decisão
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), articula uma reunião com vereadores para discutir os desdobramentos da decisão judicial que considerou inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A movimentação busca alinhar a estratégia do Executivo municipal com a Câmara diante da necessidade de encontrar uma saída jurídica para manter a arrecadação.
Mabel afirmou que pretende manter o diálogo com os parlamentares, mas ressaltou que ainda não há decisão sobre o envio de um novo projeto de lei para subsidiar a cobrança. A Prefeitura também prepara recursos para contestar o entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do tribunal, por 14 votos a 5, e invalidou dispositivos da legislação municipal que instituiu a taxa, incluindo regras relacionadas ao subsídio concedido aos contribuintes. Os efeitos da decisão passam a valer após a publicação do acórdão, enquanto os valores já arrecadados foram preservados.
Prefeitura tenta evitar mudanças na cobrança
A administração municipal quer reverter a decisão para preservar o modelo de cálculo que considera características dos imóveis e critérios de diferenciação dos valores pagos pelos contribuintes. Mabel argumenta que uma mudança nos critérios pode provocar aumentos expressivos para parte da população.
A Prefeitura estimava arrecadar cerca de R$ 160 milhões com a taxa em 2027. Segundo o Executivo, os recursos são importantes para custear os serviços de limpeza urbana, e a suspensão ou alteração da cobrança exigiria uma solução para financiar essas despesas.
Além do recurso no próprio TJ-GO, a Procuradoria-Geral do Município prepara medidas para levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia inclui pedidos para suspender os efeitos da decisão enquanto o caso é analisado.
Articulação política na Câmara
A reunião com os vereadores ocorre em um momento de atenção à relação entre o Paço Municipal e o Legislativo. A taxa do lixo tem forte repercussão política e pode exigir negociações para uma eventual proposta alternativa, caso a Prefeitura não consiga restabelecer o modelo atual na Justiça.
Por enquanto, Mabel afirma que não há definição sobre o envio de um novo projeto. A administração pretende priorizar a contestação judicial e avaliar os próximos passos conforme o andamento do processo.
A discussão deve envolver tanto a segurança jurídica da cobrança quanto o impacto financeiro para os moradores e a capacidade do município de manter os serviços de coleta e limpeza urbana.
