Caiado diz que cabe ao plenário do STF julgar ADI sobre afastamento de parlamentar
O líder do Democratas Ronaldo Caiado (GO) defendeu que o Senado aguarde o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Em sessão plenária desta terça-feira (03/10), alguns senadores articularam para que o Senado votasse a revisão da decisão do STF que afastou o senador mineiro de suas funções. Caiado afirmou que qualquer votação antes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no próximo dia 11, não estará respondendo a uma decisão do STF.
"Quero ponderar que hora alguma o Senado deixou de se comportar como uma instituição que deve e respalda sempre as normas constitucionais. Defendo a tese do adiamento para o dia 11 por um motivo simples: não foi o Supremo que julgou, foi uma turma. Após o julgamento da ADI saberemos se os ministros do Supremo acreditam que nós, parlamentares, devemos ser julgados pelos Artigos 53, 54, 55 conforme está na Constituição, ou se seremos julgados por uma legislação infraconstitucional", afirmou.
Caiado reforçou a tese de que os membros do Supremo devem ser "prisioneiros da lei". "O que se espera é que o que quer que seja para decidir seja decidido exatamente dentro da lei. Se quiserem legislar, que venham ser deputados, que venham ser senadores", criticou.
BOM SENSO
Ao sustentar sua posição no plenário, Caiado apelou ao bom senso dos senadores e da opinião pública para não "fulanizar" o momento.
"Esperar a decisão do dia 11 vai colocar o que realmente o STF entende de nossas prerrogativas como deputados e senadores. Aí sim, serão as instituições que estarão debatendo. Se vierem descumprir as normas constitucionais, seremos os primeiros a sinalizar. Agora não podemos ficar aqui parecendo que a instituição está sendo usada para defender 'A' ou 'B'", concluiu.
