Parecer de Paulo Gonet afirma que a representação não apresenta elementos suficientes para caracterizar crime. Pedido de investigação foi apresentado por Moraes após divergências sobre a condução de apurações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Em parecer encaminhado na segunda-feira (19) à Presidência da Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes não demonstra elementos suficientes para enquadrar a conduta do colega como crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
O pedido de investigação foi apresentado por Moraes depois que Mendonça solicitou a apuração de fatos envolvendo o próprio ministro. A controvérsia surgiu após relatórios da Polícia Federal apontarem mensagens trocadas entre um número atribuído a Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, retirou o sigilo de parte dos documentos e encaminhou as informações ao presidente do STF, Edson Fachin. Moraes, por sua vez, acusou o colega de atuar de forma parcial e de direcionar as apurações para incriminá-lo.
Relatórios da PF não são considerados provas
No parecer, Gonet também analisou os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e utilizados para fundamentar o pedido de investigação contra Moraes. Segundo o procurador-geral, os próprios documentos informam que não possuem valor probatório e não constituem peças de instrução processual.
Por essa razão, a PGR argumentou que os relatórios não podem ser classificados como provas ilícitas, uma vez que não são provas em sentido processual. O órgão concluiu que a representação não apresenta condições para prosseguir nos termos propostos, ressalvada a possibilidade de entendimento diferente pelo plenário do Supremo.
Crise amplia tensão no Supremo
O episódio integra uma sequência de divergências entre ministros do STF em torno da condução de investigações envolvendo o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de apontar possível abuso de autoridade, Moraes mencionou suspeitas de crime de responsabilidade e improbidade administrativa na atuação de Mendonça. A PGR observou que eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do Supremo são matéria de competência do Senado Federal, enquanto questões relacionadas à improbidade seguem regime jurídico próprio.
O parecer da Procuradoria não representa uma decisão definitiva do Supremo sobre o caso. Cabe às instâncias competentes avaliar os pedidos apresentados e decidir se há fundamento para autorizar eventual investigação.
