Advogados acionaram a Justiça Federal para interromper o pagamento de salário e benefícios do senador, que está nos Estados Unidos. Pedido também inclui verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar.
Dois advogados entraram com uma ação popular na Justiça Federal para pedir a suspensão do salário e de outros benefícios pagos pelo Senado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A iniciativa foi protocolada na sexta-feira (31) e distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Os autores, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do parlamentar nos Estados Unidos compromete o exercício do mandato e pode representar prejuízo aos cofres públicos, além de violar o princípio da moralidade administrativa.
O pedido inclui a interrupção do pagamento do subsídio mensal de R$ 46.366,19, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
Advogados questionam exercício do mandato
Na ação, os advogados afirmam que a manutenção dos pagamentos e da estrutura parlamentar, enquanto Flávio permanece fora do Brasil, representa possível desvio de finalidade na utilização de recursos públicos.
Os autores também mencionam declarações do senador de que pretende liderar a oposição ao governo brasileiro a partir do exterior. Para eles, a situação precisa ser analisada diante das obrigações inerentes ao mandato parlamentar.
Flávio deixou o Brasil na terça-feira (27) e viajou para os Estados Unidos, após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais e uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a entrega dos passaportes à Polícia Federal.
Senado também foi acionado
Além da ação judicial, parlamentares do PSOL encaminharam um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitando providências sobre a situação funcional do senador. O documento pede que a Casa avalie a possibilidade de suspensão dos pagamentos e eventual perda do mandato, caso sejam identificados fundamentos legais ou regimentais.
Pelas regras do Senado, a saída do país não provoca perda automática do mandato. A Constituição prevê a possibilidade de perda do cargo quando o parlamentar deixa de comparecer a um terço das sessões ordinárias da Casa durante a sessão legislativa, sem licença ou missão autorizada.
A ação popular ainda aguarda análise da Justiça. Até a publicação da reportagem da Agência Brasil, não havia decisão sobre a suspensão dos pagamentos, e a assessoria de Flávio Bolsonaro não havia apresentado manifestação.
