Senado aprova projeto de lei que restringe saídas temporárias de presos, mantendo permissão para estudo fora da prisão
A proposta, que recebeu alterações dos senadores, será submetida novamente à análise da Câmara dos Deputados. A legislação proposta também estabelece regras para a realização de exames criminológicos e a monitoração de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas
Nesta terça-feira (20), o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que visa eliminar as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas, enquanto mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam frequentar cursos fora da prisão. A proposta, que recebeu alterações dos senadores, será submetida novamente à análise da Câmara dos Deputados, que já aprovou o projeto em 2022.
A legislação proposta também estabelece regras para a realização de exames criminológicos e a monitoração de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas. Segundo o texto, o apenado só terá direito ao benefício da progressão de regime se demonstrar boa conduta carcerária, atestada pelo diretor do estabelecimento prisional e pelos resultados do exame criminológico.
Por meio de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica autorizada a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. No entanto, não serão beneficiados os presos que cometeram crimes hediondos ou violentos.
A legislação proposta receberá o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira, crime cometido por um beneficiário da saída temporária.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar, sem uma posição firmada sobre a possibilidade de veto à proposta. Já o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), manifestou-se favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação, sendo contra a saída temporária de presos.
Especialistas consultados divergem sobre os impactos da extinção do benefício das saídas temporárias na criminalidade, com alguns destacando sua importância para a reintegração social dos presos. Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), destaca que a saída temporária é um benefício humanitário necessário para a reintegração social progressiva do preso. Marina Dias, diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), ressalta a importância da saída temporária para o processo de ressocialização dos presos que estão concluindo suas penas, permitindo a retomada de seus vínculos na comunidade e com suas famílias.
