PEC no Senado Propõe Limitar Poderes Individuais de Ministros do STF e Gera Debate sobre Equilíbrio de Poderes

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recém-aprovada no Senado está gerando intensos debates sobre a concentração de poderes nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa limitar as decisões individuais dos ministros, especialmente as liminares concedidas pelo relator do caso.

O relator, responsável pela condução do processo, tem a prerrogativa de decidir monocraticamente questões urgentes que não podem ser imediatamente submetidas ao plenário do STF devido ao congestionamento da pauta. Esse poder inclui a suspensão da aplicação de leis, atos normativos ou decisões internas do Congresso Nacional.

A iniciativa, que ganhou apoio de deputados e senadores, busca reduzir esses poderes individuais, argumentando que o atual sistema está desequilibrado. A justificativa, presente no projeto de lei do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), destaca a necessidade de revisão do modelo atual, que permite a um único ministro do STF derrubar medidas aprovadas por dezenas ou até centenas de parlamentares.

“Não se pode mais conviver com um modelo em que decisões judiciais individuais e precárias determinem o futuro de questões de grande relevância nacional”, afirma a justificativa do projeto. A discussão em torno da proposta reflete a busca por um equilíbrio mais robusto entre os poderes e a ponderação sobre o impacto das decisões individuais sobre temas de grande importância para o país. O cenário promete intensificar os debates sobre a separação e harmonia entre os poderes no sistema judiciário brasileiro.