Matéria proíbe trânsito de caminhões de grande porte, durante horário comercial, nas regiões centrais de Goiânia
Projeto exclui da restrição veículos utilizados em serviços essenciais de emergência; em coleta de lixo; em mudanças; e em atividades de construção civil. Texto segue para análise da CCJ
O vereador Telêmaco Brandão (Novo) apresentou, em Plenário, nesta quinta-feira (14), projeto de lei (PL 326/2024) para proibição do trânsito de caminhões de grande porte nas regiões centrais de Goiânia, durante o horário comercial.
A matéria exclui da restrição veículos utilizados:
– em serviços essenciais de emergência, como transporte de combustíveis e de produtos médico-hospitalares;
– em coleta de lixo; em mudanças; e em atividades de construção civil.
Para garantir a eficácia da lei, a Prefeitura deverá instalar câmeras de segurança nas vias urbanas das regiões centrais, sujeitas à restrição. O Executivo também deverá regulamentar essas vias, bem como os pontos de carga e descarga permitidos fora do horário de restrição.
“O crescimento do tráfego de caminhões de grande porte nas regiões centrais tem contribuído para o aumento dos congestionamentos, da poluição do ar e do desgaste das vias públicas, além de colocar em risco a segurança de pedestres e de ciclistas”, afirmou Telêmaco Brandão.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).