Lei de transparência para cirurgias e exames do SUS é tema de audiência na Assembleia
A Assembleia Legislativa de Goiás vai realizar, na próxima quinta-feira, dia 17, um debate sobre a transparência na lista de espera de cirurgias eletivas e exames no SUS. A audiência vai servir para debater a ampliação da Lei nº 19.792, de 24 de julho de 2017.
De acordo com a lei, de autoria do deputado estadual, Francisco Júnior (PSD), deverá ser identificado o link que dá acesso a listagem na página inicial dos portais, facilitando a transparência para os usuários. As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva, e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde.
"Estamos vivendo um momento que a transparência é fundamental nos serviços públicos, e existe uma confusão e insegurança muito grande com relação a esses procedimentos de saúde, em especial a de cirurgias eletivas. É importante que a população saiba qual o ritmo do serviço e que não seja ludibriada. Não que esteja sendo, de forma alguma, mas impede no futuro coisas desse tipo”, explicou o deputado.
A lei considerada inovadora no estado de Goiás, com semelhança em apenas mais dois estados da federação, foi debatida e analisada juntamente com a Secretaria de Saúde do Estado através da Superintendência de Regulação.
Estão confirmadas as presenças do secretário de Saúde do Estado, prefeitos de várias cidades do estado, entre outras autoridades.
Serviço:
Audiência Pública: Transparência na Lista de Espera de Cirurgias eletivas e exames no SUS.
Horário: 8h
Local: Sala Solon Amaral – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
