Decisão judicial atende pedido do Ministério Público de Goiás devido a irregularidades nos contratos com artistas; Prefeitura está elaborando defesa para tentar reverter a situação
A Justiça determinou que a Prefeitura de Porangatu, localizada no norte de Goiás, está proibida de utilizar recursos públicos para realizar o CarnaFolia 2024, evento de carnaval que estava programado para ocorrer entre os dias 9 e 12 de fevereiro. A decisão veio após pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que identificou irregularidades nos contratos firmados entre a administração municipal e os artistas contratados para o evento.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação de Porangatu, o CarnaFolia contaria com nove shows gratuitos, além do tradicional concurso de rainha e princesa do carnaval. No entanto, o MPGO apurou que foram gastos cerca de R$ 617 mil em cachês de artistas, um valor 250% superior ao utilizado em 2023.
O MPGO identificou que a contratação dos artistas foi realizada por meio de oito procedimentos de inexigibilidade de licitação, ou seja, os contratos foram firmados diretamente com a Prefeitura, sem processo licitatório. Além disso, constatou-se que a previsão orçamentária do município para eventos culturais em 2024 era de aproximadamente R$ 431 mil.
O promotor de Justiça Rafael Correa Costa destacou a inconsistência na pesquisa de preço realizada pelo município e na estimativa de despesa, que se baseou apenas em três notas fiscais apresentadas unilateralmente pelos contratados, sem a realização de diligências complementares, o que potencializou o sobrepreço.
Diante dessas constatações, o juiz Vinícius de Castro Borges acatou o pedido de tutela provisória de urgência cautelar do MPGO e determinou a suspensão dos contratos com os artistas, bem como proibiu a utilização de recursos públicos para o CarnaFolia 2024. Além disso, fixou uma multa de R$ 30 mil aos gestores municipais e às empresas contratadas em caso de descumprimento da decisão.
A Prefeitura de Porangatu informou que está elaborando uma defesa na fase de recursos para tentar reverter a proibição do evento e os demais apontamentos feitos pelo Ministério Público.
