Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei de Taxação dos Super-Ricos
Iniciativa visa a antecipação da cobrança do Imposto de Renda e tributação de offshores, mas passa por mudanças e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de taxação dos super-ricos com uma votação de 323 a favor, 119 contra e uma abstenção, na quarta-feira (25). Essa iniciativa visa antecipar a cobrança do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e impor tributação às aplicações em offshores, que são empresas no exterior usadas para abrigar investimentos.
Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados, e o projeto agora segue para o Senado. Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, substituindo Rita Serrano, que deixou o cargo.
O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar a alíquota de antecipação de Imposto de Renda de 6% para 8% para aqueles que optarem por antecipar o pagamento, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores. Originalmente, o governo tinha proposto uma alíquota de 10%.
No que diz respeito às offshores, o relator estabeleceu uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, em contraste com a proposta original do governo, que previa alíquotas variáveis de 0% a 22,5%, dependendo dos rendimentos anuais. O relator argumentou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores poderia resultar em uma fuga de capitais do Brasil, com os super-ricos mudando seu domicílio fiscal.
Essas mudanças no projeto resultarão em uma arrecadação menor do que o previsto. Originalmente, o governo pretendia arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026 com essa medida. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa atualizada de receitas.
Para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, estipulada pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso em agosto, o governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões. A taxação dos super-ricos é uma das medidas importantes para atingir esse objetivo.
Além disso, o relator fechou um acordo com a bancada ruralista para aumentar o número mínimo de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, e nos fundos de investimentos imobiliários. O número mínimo de cotistas para obter isenção de Imposto de Renda subiu de 50 para 100, com um limite de cotas entre parentes de até 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau.
O projeto também inclui a obrigatoriedade de empresas que operam no Brasil com ativos virtuais, independentemente do domicílio, fornecerem informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro.
Em resumo, o projeto de taxação dos super-ricos passou pela Câmara dos Deputados com modificações significativas e agora segue para o Senado, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo com uma tributação mais equitativa dos investimentos de super-ricos no Brasil e no exterior.
