A Prefeitura de Goiânia sancionou e publicou no Diário Oficial do Município do dia 21 de março a lei 9.767 que obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de Goiânia, a Celg, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos. A matéria é de autoria da vereadora Cida Garcêz (sem partido) e foi aprovada em segunda e última votação em 18 de fevereiro.
“Não tínhamos dúvida de que o prefeito Paulo Garcia iria sancionar esse importante projeto para Goiânia. Estamos zelando pela cidade e pela de todos a partir do momento que você elimina a poluição visual, e principalmente, evita que esses fios possam causar acidentes, como um choque elétrico”, destaca a vereadora Cida Garcêz. Para que as empresas se adaptem a nova legislação a lei entrará em vigor em 180 dias a partir da sua publicação.
Tanto a concessionária, quanto as outras empresas que utilizem o poste para suporte do cabeamento terão 10 dias para regularizar a situação depois de notificadas do problema. A nova norma prevê multa de cerca de R$ 200 em caso de descumprimento da medida. Além do alinhamento e retirada de fios inutilizados, a lei também obriga a Celg a fazer a manutenção, conservação, remoção e substituição de poste de concreto que se encontra em estado precário.
Para facilitar a fiscalização e denúncia da população com os fios incorretos, a vereadora Cida Garcêz quer que a Prefeitura, na regulamentação da lei, obrigue as empresas a adotarem cores nos cabeamentos. A intenção é facilitar a identificação de quem é o responsável pelo problema.
