Deputado defende PEC para dar mais transparência ao Plano de Metas do Governo
Durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 23, o deputado Virmondes Cruvinel (PPS) subiu à tribuna para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional, apresentada recentemente por ele na Assembleia Legislativa, para dar mais transparência aos programas e projetos de Governo.
De acordo com o parlamentar, o projeto acrescenta dispositivos na Constituição Estadual incluindo a obrigatoriedade do Plano de Metas no rol das atribuições do Governador e determinando que as leis orçamentárias incorporem as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas desse Plano.
Virmondes disse que se for aprovada a PEC, o Governador deverá apresentar, em até 90 dias após a sua posse, o Plano de Metas, que compreenderá os quatro anos de sua gestão, devendo conter as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos eixos estratégicos de políticas públicas estabelecidas para o Executivo Estadual.
A proposta prevê ainda ampla divulgação do Plano de Metas nos meios de comunicação, além de realização de audiência pública. “O Plano de Metas deverá observar as diretrizes apresentadas na campanha eleitoral, os programas e as ações de Governo em andamento e as leis orçamentárias”, finaliza o deputado.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias.
