Conselho da Justiça Federal Avalia Correção Monetária em Auxílio Moradia de Magistrados: Passivo Pode Alcançar R$ 240 Milhões

O Conselho da Justiça Federal (CJF) está em meio a uma delicada discussão sobre a correção monetária de parcelas de auxílio moradia pagos a magistrados no período entre 1994 e 2002. Caso o entendimento a favor da correção seja adotado, um passivo significativo de R$ 240.920.570,42 pode ser devido a 995 magistrados.

A polêmica teve início em uma sessão do CJF, quando a presidente do colegiado, ministra Maria Thereza de Assis Moura, expressou sua oposição ao pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do juiz Danilo Fontenele Sampaio Cunha. A solicitação era para que o índice de correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) paga aos magistrados fosse o IPCA (inflação), em vez da Taxa Referencial (TR).

A ministra Maria Thereza considerou a reabertura da discussão sobre os índices de correção como “indevida” e enfatizou a necessidade de encerrar as controvérsias relacionadas ao tema. Ela alertou para o impacto financeiro considerável, mencionando que a decisão favorável à correção implicaria em um passivo de R$ 240,9 milhões devidos a 995 magistrados.

Durante a sessão, a ministra destacou a prescrição do direito às correções reivindicado pela Ajufe, argumentando que os passivos já foram pagos e repagos inúmeras vezes ao longo das décadas. Maria Thereza expressou concordância com a posição do ex-presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, que demonstrou indignação sobre o tema em sessão anterior.

A discussão, que remonta ao século passado, levanta questões sobre a sustentabilidade financeira da Justiça Federal e destaca a complexidade das revisões sucessivas em passivos administrativos. O CJF deverá decidir sobre o tema em breve, enquanto o debate em torno da correção monetária do auxílio moradia continua a impactar o cenário judicial brasileiro.