A renegociação das dívidas dos estados com a União foi o tema central da reunião entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (17/7), em Brasília (DF). Caiado considerou o encontro “positivo” e aproveitou a ocasião para solicitar que os estados que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Goiás, não percam benefícios ao aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
“O ministro reconheceu que estamos cumprindo nossa parte e mencionou que há grandes chances de incluir o RRF nesse novo programa de renegociação de dívidas, que será votado no Senado no início de agosto”, explicou. Atualmente, o RRF oferece dois principais instrumentos para o reequilíbrio das contas públicas: a suspensão do pagamento da dívida e sua reestruturação em condições mais favoráveis.
Caiado também afirmou que Goiás deve sair do RRF em 2027, após um intenso processo de saneamento das contas públicas e recuperação financeira iniciado em 2019. “O estado já caminha com suas próprias pernas e está apto a cumprir seus compromissos”, destacou o governador.
“O Propag aborda a dívida acumulada, os ativos que podem ser transferidos e o prazo de alongamento da dívida. Já o RRF é um regime especial com prazo determinado para saída”, disse. O chefe do Executivo ainda mencionou que tem mantido diálogo com o relator do texto do Propag no Senado, Davi Alcolumbre, e com outros governadores. Atualmente, a dívida consolidada de Goiás é de R$ 17 bilhões, uma das menores do Brasil.
Atualização do RRF
Outro ponto positivo da reunião foi a garantia dada pelo ministro para a publicação da homologação da atualização do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) no próximo dia 22. O documento elaborado pelo Governo de Goiás já tinha recebido parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), faltando apenas a assinatura de Haddad. Entre as mudanças incluídas estão a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago, a inclusão de uma operação de crédito e a alienação da CELGPar. A revisão está prevista nas regras do regime e deve ser feita a cada dois anos.
