Ponto eletrônico para profissionais da rede pública de saúde é aprovado

O autor do Projeto, vereador Willian Panda, já havia proposto matéria de semelhante teor na legislatura passada

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 05/05/2022. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 04, aprovou a implantação de ponto eletrônico para os médicos e demais profissionais da rede pública de saúde. Trata-se do Projeto de Lei Nº 008/2022, de autoria do vereador William Panda.

Com a aprovação, os profissionais da rede municipal de saúde terão que marcar ponto eletrônico na entrada, saída e intervalos do expediente.

A proposta prevê 90 dias para a Prefeitura regulamentar a nova lei.

Segundo o autor, a forma eletrônica contribui para evitar fraudes no registro.

“Médicos, Enfermeiros e outros servidores da rede pública de saúde de várias cidades já tem o controle de jornada de trabalho por meio de sistema de ponto eletrônico, mecanismo que além da identificação personalíssima do funcionário via crachá ou leitura biométrica que analisa as impressões digitais, registra o ponto no dia e hora da marcação, evitando fraudes no controle de jornada”, explica Panda em sua justificativa.

Outra motivação para a proposta de lei foi a de coibir as chamadas “consultas a jato”, quando a consulta médica é feita de maneira muito rápida, impedindo uma avaliação aprofundada do paciente.

Apesar de não fazer parte efetiva do Projeto de Lei, Willian Panda ainda recomenda, em sua justificativa, que os pagamentos de plantões realizados pelos profissionais da saúde, sejam apartados de seus salários fixos, a fim de identificar a composição real das remunerações dos profissionais.

Matéria semelhante, mas que incluía apenas os médicos, também proposta por Panda, já havia sido aprovada na Câmara de Aparecida em 2019, porém, acabou vetada pelo Poder Executivo, o que foi acatado pelo legislativo na sequência.

Desta forma, agora a  matéria novamente será enviada à Prefeitura para ser sancionada ou vetada.

Link do Projeto: https://camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-003-2022/

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