Articulação para enfrentamento da pandemia na educação em Goiás é referência para proposta nacional

A bem-sucedida experiência do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública (Gaepe) goiano, do qual o Ministério Público de Goiás (MP-GO) é um dos integrantes, está sendo uma das referências para que a iniciativa seja estendida em nível nacional, com a instalação do Gaepe Brasil no dia 26 de abril. A novidade foi informada pelo coordenador do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, durante oficina promovida pelo Gaepe-GO na manhã desta sexta-feira (9/4).

O encontro foi aberto pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) Fabrício Motta, um dos coordenadores do Gaepe-GO, e pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, conselheiro Joaquim de Castro, que ressaltaram a importância do diálogo cooperativo para que todos possam contribuir efetivamente para uma educação de qualidade.

A experiência do Gaepe-GO foi apresentada pela promotora de Justiça Cristiane Marques, coordenadora da Área da Infância, Juventude e Educação do MP-GO, e pela procuradora-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Maísa de Castro. Para Cristiane Marques, é impressionante a produtividade de um ambiente plural, horizontal e neutro, contribuindo para uma participação de todos, com liberdade de discussão e construção conjunta por meio de uma multiplicidade de olhares.

Maísa de Castro, por sua vez, apontou 12 ações viabilizadas no âmbito do Gaepe-GO. Algumas delas foram a produção de material informativo (folders e cartilhas) para explicar as propostas do gabinete, recomendações para utilização de parcela do auxílio financeiro federal na educação, pesquisas das dificuldades encontradas pelas prefeituras, planilha orientativa para protocolos de volta às aulas presenciais, eventos e capacitações para gestores, e nota técnica propondo a priorização dos profissionais da educação na vacinação contra a Covid-19.

Desafios
Esses gabinetes, atualmente instalados nos Estados de Goiás, Rondônia e Mato Grosso do Sul, são instâncias de diálogo que articulam os atores relacionados à política pública de educação para garantir a tomada de decisões eficazes e ágeis no enfrentamento à pandemia.

O encontro foi encerrado com as projeções para a instituição do Gaepe em âmbito nacional. O professor Saulo Coelho, da Universidade Federal de Goiás (UFG), explicou que o Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da instituição dará apoio técnico e operacional para a iniciativa, estudando e avaliando as boas práticas e resultados na área da educação que possam ser replicadas em todo o Brasil e, no futuro próximo, até em outras importantes áreas.

Alessandra Gotti, do instituto Articule, e Fabrício Motta destacaram os desafios para a implantação do Gaepe Brasil, uma vez que terão de ser enfrentados problemas estruturais como as desigualdades regionais, sociais e educacionais, que geram questões como a falta de conectividade para a maioria dos lares brasileiros e uma imensa evasão escolar.

Para a promotora Cristiane Marques, a instalação do Gaepe Nacional confirma a percepção de que a experiência estadual tem sido eficaz na busca de soluções articuladas, que objetivam garantir o direito fundamental à educação, duramente impactada pela pandemia da Covid-19. “Merece destaque a efetividade e ampliação da produtividade resultante de um espaço de diálogo plural, horizontal e neutro, com a participação de todos. Mostra-se relevante, portanto, que, apesar dos desafios decorrentes das desigualdades existentes, esse trabalho multissetorial revista-se de alcance nacional, construindo uma diretriz imprescindível para o fortalecimento da educação pública”, afirmou. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações da Diretoria de Comunicação do TCE-GO)

fonte: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/articulacao-para-enfrentamento-da-pandemia-na-educacao-em-goias-e-referencia-para-proposta-nacional#.YHCxIZNKii4