Aprovado em primeira votação projeto que descentraliza a merenda escolar
Na sessão desta quinta-feira (14) os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de Lei Projeto de Lei n° 208/2017, de autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD), que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola PRO-MERENDA que descentraliza os recursos financeiros para a alimentação na rede de ensino municipal de Goiânia.
Segundo a autora, o projeto vai beneficiar os alunos, que terão uma melhor qualidade alimentar, e não vai onerar o município. “A escola municipal hoje possui toda condição de receber o dinheiro direto na escola. Ouço em meu gabinete diversas denúncias de professores dizendo que, muitas vezes, em escolas de cem alunos chegam apenas dois abacaxis para o lanche. Nosso objetivo é a mudança no estilo da compra da merenda escolar e não da forma do recurso, pois o modelo atual tem se mostrado corrupto e ineficaz”, argumentou Priscilla.
Com a descentralização da merenda escolar os recursos financeiros vão direto para as instituições de ensino para que estas possam gerenciar a compra e a preparação dos alimentos. O PRO-MERENDA prevê que a transferência dos recursos financeiros seja efetivada pela Secretaria Municipal da Educação e Esporte, sem a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, atendidas as normas legais aplicáveis.
O projeto segue para apreciação da Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia.
