A população do município de Santa Helena de Goiás recebe os serviços Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, nos próximos dias 18 e 19 de outubro. Atendimentos jurídicos gratuitos serão oferecidos em parceria com o Programa Goiás Social, que acontece das 08 às 17 horas no sábado (18/10), e das 08 às 12 horas no domingo (19/10), no estacionamento da Prefeitura Municipal.
O projeto Defensoria Itinerante tem como objetivo garantir acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada, buscando atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano. Além disso, a DPE-GO pretende ampliar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em relação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Defensoria Pública segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Nesta edição, os serviços ofertados são:
– Atendimento e orientação jurídica em geral;
– Divórcio consensual;
– Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
– Dissolução de união estável (consensual);
– Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
– Acordo para regularização de guarda;
– Acordo para regularização de pensão alimentícia;
– Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);
– Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
– Pedido judicial para correção de certidões (certidão de nascimento ou casamento);
– Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero maiores de 18 anos;
– Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
– Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
– Patendimento a mulheres vítima de violência (medida protetiva/Goiás Por Elas).
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Goiás Social Santa Helena de Goiás
Quando: sábado (18/10), das 08 às 17 horas, e domingo (19/10), das 08 às 12 horas.
Local: Estacionamento da Prefeitura Municipal de Santa Helena – Av. Uirapuru, n° 520
