Impactos da Decisão do STF sobre Porte de Drogas em Goiás
Mais de 2,1 mil pessoas poderiam estar fora do sistema carcerário em Goiás se o porte de maconha e cocaína para consumo próprio não fosse criminalizado. Esse número representa aproximadamente 8% da população carcerária do estado, conforme dados do Atlas da Violência 2024.
Na quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial, estabelecendo um limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para diferenciar um usuário de um traficante. Esse limite será mantido até que o Congresso Nacional aprove uma regulamentação geral mais abrangente.
Segundo o Atlas da Violência, divulgado no início de junho, a população carcerária de Goiás é de aproximadamente 26,7 mil pessoas. Deste total, cerca de 2.160 indivíduos foram presos por portar aproximadamente 25 gramas de maconha e 10 gramas de cocaína. A pesquisa também revela que o custo anual para manter esses detidos gira em torno de R$ 56 milhões aos cofres públicos.
O critério estabelecido pelo STF é relativo, o que significa que ainda será possível enquadrar como traficantes pessoas abordadas com quantidades menores do que o limite, desde que haja outras provas que corroborem o crime. Da mesma forma, indivíduos encontrados com quantidades superiores a 40 gramas poderão ser considerados usuários, dependendo da análise de cada caso pelo juiz.
Entre os elementos que podem influenciar a decisão estão:
– Forma de armazenamento da droga: Indícios de intenção de venda.
– Circunstâncias da apreensão: Contexto em que a droga foi encontrada.
– Variedade das substâncias: Diversificação das drogas pode indicar tráfico.
– Instrumentos associados: Balanças, registros de operações comerciais e contatos de usuários ou traficantes em celulares.
Com a descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, a prática deixará de resultar em processo criminal ou condenação, evitando que a pessoa seja considerada reincidente. O juizado especial criminal, de forma provisória, continuará competente para lidar com esses casos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve elaborar um novo procedimento para definir o tratamento adequado aos usuários.
A decisão do STF representa um passo significativo na reavaliação das políticas de drogas no Brasil, especialmente em Goiás, onde uma considerável parcela da população carcerária poderia ser impactada positivamente. Além de aliviar o sistema prisional, a medida também visa uma abordagem mais justa e eficaz para tratar questões de dependência e uso pessoal de drogas, redirecionando recursos públicos para áreas mais necessitadas e promovendo uma justiça mais equitativa.
