
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (12) o projeto de lei da deputada goiana Silvye Alves (União Brasil), que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora segue para apreciação no Senado.
Detalhes do Projeto:
O projeto prevê a criação de um banco de dados nacional que reunirá informações sobre pessoas condenadas com sentença “transitada em julgado” por crimes como feminicídio, estupro, perseguição contra a mulher, violência sexual mediante fraude e importunação sexual.
Funcionamento do Cadastro:
Os nomes dos condenados permanecerão no cadastro durante o cumprimento da pena. No caso de penas inferiores a três anos, o nome do condenado permanecerá no cadastro por um período mínimo de três anos, mesmo que a pena tenha sido de apenas três meses.
Declaração da Deputada Silvye Alves:
“Esse cadastro público vai conter os nomes de condenados de última instância e um detalhe é que os condenados ficarão com o nome no cadastro público e será possível ver se haverá reincidência ou não. Acredito que o projeto passará no Senado sem grandes dificuldades, pois ele foi muito bem construído e relatado com base na constituição”, afirmou a deputada.
A proposta busca aumentar a transparência e facilitar a identificação de reincidência em crimes de violência contra a mulher, contribuindo para a prevenção e combate a esses delitos. A expectativa é que o Senado vote a proposta em breve, levando à sua possível implementação.