Destaques
📄 Sancionada Lei para Identificação de Pessoas Superdotadas

O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Estadual nº 23.442, que institui a carteira de identificação para pessoas com altas habilidades ou superdotação. A medida, de autoria do deputado José Machado (PSDB), visa facilitar o acesso desses indivíduos a direitos e serviços específicos.