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São Luís de Montes Belos recebe assistência jurídica gratuita da Defensoria nesta quinta (30)
Nesta quinta-feira (30/04), a população de São Luís de Montes Belos recebe os atendimentos jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A ação será realizada na Feira Coberta, localizada no Setor Central, das 08 às 16 horas. Os atendimentos ocorrem durante o mutirão de serviços do programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Os serviços ofertados nesta edição são:
- Atendimento e orientação jurídica em geral;
- Divórcio consensual;
- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
- Dissolução de união estável (consensual);
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
- Acordo para regularização de guarda;
- Acordo para regularização de pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
- Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:
- Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
- Certidão de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:
- Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício do INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
- Extrato do FGTS e do PIS;
- Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço
Deputados Aqui São Luís de Montes Belos
Local: Feira Coberta, Setor Central
Data: 30 de abril (quinta-feira)
Horário de atendimento: 8 às 16 horas
Foto: Lara Guimarães (Dicom/DPE-GO)
