A partir de 1º de julho deste ano, novas regras vão passar a valer para trabalhadores dos setores de comércio e serviços que atuam em feriados e domingos. De acordo com portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empresas precisarão firmar acordos coletivos com sindicatos para obter autorização para manter as atividades nesses dias.
A norma afeta diretamente supermercados, shoppings, farmácias e lojas em geral, que antes podiam funcionar nesses dias com base apenas em autorização do governo federal. Agora, será necessário negociar condições como pagamento adicional, folgas compensatórias e horários diferenciados.
A mudança busca proteger os direitos dos trabalhadores e garantir contrapartidas justas. Entidades empresariais demonstraram preocupação com os impactos da medida sobre a economia e o funcionamento do comércio, especialmente em datas comemorativas. Por outro lado, sindicatos comemoraram a conquista, afirmando que a portaria representa um avanço nas negociações coletivas.
A fiscalização ficará a cargo do MTE e poderá resultar em autuações para empresas que descumprirem a nova regra.
