Justiça Eleitoral defere Candidatura de Fausto Oliveira em definitivo
Por 7 votos a 0, TRE-Goiás reforma sentença e Fausto será candidato a vereador
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás decidiu, na tarde desta segunda feira,30, pelo deferimento do Registro de Candidatura de Fausto Oliveira, pelo PSDB de Morrinhos.
Segundo a Justiça Eleitoral, Fausto Oliveira está elegível e com os direitos políticos ativos, podendo livremente concorrer ao cargo de vereador nas eleições de 2024.
A decisão veio após uma forte batalha judicial em que apurava a inelegibilidade legal de oito anos. Segundo o TRE, a aplicação da Lei 64/90 é de oito anos do cumprimento de pena, e não da extinção da punibilidade, tese defendida pelo advogado, especialista em direito eleitoral, Danúbio Remy.
Ao fazer sustentação oral, Danúbio falou de uma correção de injustiça a Fausto de Oliveira, que inclusive foi condenado injustamente por erro de advogados e da própria Justiça.
O caso, levado em plenário, para reforma da decisão de ofício não cabe recurso, vez que não houve impugnação ao registro de candidatura de Fausto de Oliveira.
“Nunca houve dúvidas quanto a elegibilidade e a capacidade eleitoral de Fausto Oliveira”, afirmou o advogado.
